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Modelo brasileiro de incentivo à cultura precisa mudar
Para gestores de cultura reunidos em São Paulo, a revisão da Lei Rouanet é fundamental
A
reforma da Lei Rouanet dominou os debates do primeiro Seminário de
Gestão de Instituições, realizado pelo Ministério da Cultura (MinC),
nesta quinta-feira (19), no Museu de Arte de São Paulo (MASP). O
encontro propôs a análise dos modelos vigentes e a discussão novas
formas de gestão para a cultura brasileira. De acordo com os gestores, o
modelo brasileiro de incentivo à cultura está esgotado e é preciso
encontrar novas formas de financiar a atividade cultural no país.
"Devemos
buscar soluções mais dinâmicas para sairmos desse modelo já existente",
propôs o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy. Para ele, a
política de incentivo chegou a um limite a partir do qual é necessário
um planejamento estratégico para que suas ações sejam efetivamente
aproveitadas pela população. “Esse encontro propiciou discussões
promissoras sobre políticas públicas e tornou-se um embrião para
articularmos os próximos fóruns. Para isso, precisamos definir qual será
o papel de cada um de nós dentro deste contexto. Constatamos que o
campo cultural é bastante heterogêneo e cabe ao Ministério da Cultura
liderar um debate com a sociedade sobre uma agenda estratégica para
gestão da cultura", acrescentou.
O
economista e ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira
criticou a gestão da cultura no Brasil atualmente, na qual o Estado é o
financiador, mas as decisões de como os recurso serão aplicados são
tomadas pela iniciativa privada, e sentenciou: "É preciso mudar o modelo
brasileiro de incentivo". Bresser explicou que, na Europa, em geral, o
Estado financia a cultura e toma as decisões, enquanto nos Estados
Unidos, a iniciativa privada financia e decide tudo. O ex-ministro
considerou positiva a realização do Seminário. "Essa reunião de
administradores e gestores culturais dá mais legitimidade às políticas
públicas dessa comunidade, prova que existe uma economia de cultura e,
mais que isso, que existe política de cultura no Brasil", avaliou.
O
secretário municipal de Cultura de São Paulo, Carlos Augusto Calil,
acredita que "é preciso avançar nas gestões de cultura e ter diferentes
modelos para cultura, esporte, saúde, educação e demais pastas". O
secretário reiterou a necessidade de realizar uma revisão nas leis de
renúncia, para corrigir algumas distorções. "Instituições que levam
nomes de empresas, por exemplo, não deveriam receber recursos
governamentais", argumentou. Calil defendeu ainda que as ações de
incentivo à cultura não devem repetir fórmulas, mas serem complementares entre si, como ocorre nos Pontos de Cultura.
Para
Manevy, essas manifestações dos gestores sobre a criação de novos meios
de financiar a cultura indica que a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991)
precisa ser reformulada. O projeto de lei que modifica essa lei está em
tramitação no Congresso Nacional.
Reforma da Lei Rouanet
A
proposta de alteração da lei foi feita pelo MinC e cria um sistema
público e transparente de critérios tanto para o acesso aos recursos do
Fundo Nacional de Cultura (FNC) quanto do incentivo fiscal. Estado e
patrocinadores serão estimulados a aprimorar seus mecanismos de relação
com os produtores e artistas com a divulgação de critérios claros para
avaliar a dimensão simbólica, econômica e social para o uso do recurso
público. A lei transforma o FNC no mecanismo central de financiamento ao
setor, criando formas mais modernas de fomento a projetos. Garante-se,
assim, que os recursos cheguem diretamente aos proponentes, sem
intermediários e com maior participação da sociedade, por meio da
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que dará origem a
comissões setoriais.
Em
2010, como parte de um processo de transição, o Ministério da Cultura
se prepara para a implementação da nova lei. O FNC, por exemplo, recebeu
dotação orçamentária recorde, acima de R$ 800 milhões, e fará repasses a
fundos estaduais e municipais, impulsionando a cooperação federativa.
Dentro do FNC serão criados oito fundos setoriais: das Artes Visuais;
das Artes Cênicas; da Música; do Acesso e Diversidade; do Patrimônio e
Memória; do Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, criado por lei
específica; de Ações Transversais e Equalização; e de Incentivo à
Inovação do Audiovisual. Eles se somam ao já existente Fundo Setorial do
Audiovisual (FSA).
O
objetivo é atender toda a diversidade cultural brasileira e
diversificar também os mecanismos de investimento e apoio. Entre elas
está o “endowment”. Trata-se de um incentivo para que fundações
culturais – museus, orquestras e outros equipamentos – constituam um
fundo permanente de aplicações de longo prazo, com o objetivo de obter
sustentabilidade, estabilidade financeira e diminuir a dependência da
renúncia fiscal em sua modalidade atual. Outro mecanismo é o Fundo de
Investimento em Cultura e Arte (Ficart), no qual os investidores se
tornam sócios de um projeto cultural. O Ficart ganha agora o incentivo
que o tornará atrativo e viável, o que a lei atual não permite.
