A modernização da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), prevê a criminalização das execuções de músicas em troca de dinheiro ou favores por emissoras de rádio e TV. A prática, chamada jabaculê – ou jabá –, limita o acesso de músicos que não fazem parte da listas de prioridades das gravadoras e, ao mesmo tempo, aumenta o faturamento desses artistas prioritários, uma vez que o cálculo da distribuição de direitos autorais se baseia no número de execuções de cada música. Todos os brasileiros podem contribuir com o texto do anteprojeto, que fica em consulta pública até a próxima terça-feira (31) e já registra mais de 6 mil contribuições.

O multi-instrumentista Otto Ramos, da banda Mini Box Lunar, de Macapá, acredita que o favorecimento de músicos em detrimento de outros é ruim no país inteiro. “Mas é ainda pior quando a gente pensa nos veículos do Norte e do Nordeste”, afirma. “O jabá nos deixa sem argumentos para conversar com as rádios sobre nossos direitos autorais”, completa. Otto coordena o coletivo Palafita, que representa músicos independentes e produtores culturais. De acordo com ele, a pauta prioritária entre os artistas não só do Amapá, mas de toda a região amazônica, é a cobrança e a distribuição dos direitos autorais.

De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, quanto mais se paga para executar uma música, mais se ganha com direitos autorais. Por isso, o jabá deve ser visto como uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ele passa a ser considerado ilegal”, explicou.

Grandes artistas se apropriam dos direitos de bandas independentes

O guitarrista da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, BC, vai além. Em artigo publicado na página da banda na internet, BC defende a modernização da lei e a sua devida adequação às práticas de mercado. Ele critica o fato de uma banda precisar pagar os direitos autorais, mesmo quando o repertório é totalmente autoral. Isso porque, somente 70% desse valor volta para a banda. BC conta ainda que, na maioria das vezes, grandes artistas acabam recebendo o dinheiro que deveria ser repassado aos grupos independentes: “Quando não há a declaração do set list por parte do responsável pelo pagamento ao Ecad (o que ocorre na maioria das vezes), aí temos outro problema: o direito autoral dos artistas que estão tocando trabalho autoral vai para quem está tocando em rádios”, explica. Para o músico, o critério é “totalmente injusto com os artistas”, “obsoleto” e “incentiva a indústria do jabá”.

Consulta pública

O anteprojeto de lei que moderniza a legislação sobre direitos autorais está em consulta pública até o próximo dia 31, no endereço www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. Desde que entrou no ar, no dia 14 de julho, a proposta já recebeu mais de 6 mil contribuições.